Olavo Desobedece Ordem Judicial – Olavettes dizem que não vai acontecer nada com o Guru.

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Olavettes são parasitas, falam sem conhecimento algum sobre o assunto só para dar apoio ao Mestre Guru Perenialista.

Vamos dar uma aulinha para o Guru e os Olavettes sobre a “multa”.

A determinação: “DEFIRO o pleito para determinar que o réu remova as imagens/publicações/postagens de fls. 10, 11, 13 e 17, bem como qualquer menção imputando ao autor a prática de atos de pedofilia das redes sociais em que se encontrem, abstendo-se, igualmente, de publicar novo conteúdo semelhante, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Membro da “alta cultura” a Olavette: Carmela, antes de falar aprenda a estudar: comentário do print 1, novo Olavette Daniel claro que vai acontecer algo e vou lhe provar que vai;

A prova de que não retirou as postagens: print 2 (este print não é o único, tem mais somente coloco um para provar que o Guru não retirou e desobedeceu a ordem judicial)

Então vamos a Lei art. 77 do CPC (retirei parte por não ser relevante neste caso):

Art. 77 Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

IV – cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

VI – não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

§ 1o Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça.

§ 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

§ 3o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97.

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As sanções pecuniárias no NCPC e para quem elas são destinadas

O CPC/15 trouxe diversas formas de punir os atos das partes contrários à boa-fé e a cooperação processual, no entanto, a destinação das sanções pecuniárias, o valor e em quais casos é permitido aplicá-las requer atenção.

Multa por ato atentatório à dignidade da justiça nas hipóteses do art. 77IV e VI, do CPC.

Aplicável quando a parte deixa de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final e/ou cria embaraços à sua efetivação ou quando pratica inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

A multa nesses casos poderá ser de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, devendo o juiz considerar a gravidade da conduta e nos casos em que o valor da causa for irrisório ou inestimável, esta poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. A sanção, se não paga no prazo fixado pelo juiz, será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, após o trânsito em julgado da decisão que a fixou.

As multas do Código de Processo Civil de 2015 destinadas à União ou ao Estado deverão ser inscritas como dívida ativa dos respectivos entes, mediante solicitação ao Procurador Chefe da Dívida Ativa, sua cobrança obedecerá ao rito da execução fiscal e os valores serão destinados aos fundos de modernização do Poder Judiciário da União ou do Estado, previstos no art. 97, do CPC.

Observação importante: possivelmente, o não cumprimento de uma decisão ou a inovação ilegal do estado de fato de bem ou direito seja uma estratégia de defesa criada tão somente pelo procurador da parte em busca da defesa dos interesses do seu outorgante, no entanto, a punição acima mencionada não se aplica aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, devendo, nesse caso, eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz deverá oficiar.

Fonte: https://vitalsilva.jusbrasil.com.br/artigos/533929259/as-sancoes-pecuniarias-no-ncpc-e-para-quem-elas-sao-destinadas

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Concluindo: A Determinação é para que retire todas as postagens referidas nas páginas 10,11,013 e 17 da peça inaugural do processo, e toda e qualquer referência sobre o fato da lide, como provei acima o Guru não retirou.

A multa não vai para o bolso do Caetano e sim para o Judiciário/União, portanto vai sim acontecer algo Olavettes Carmela e Daniel, pois independe da vontade do Caetano e do Juiz o Guru violou a Lei após as 48 da determinação judicial, PONTO.

Caetano processa Olavo por danos morais nos EUA

Da Época:

Reprodução

Olavo de Carvalho foi notificado nos Estados Unidos pela Justiça brasileira, por meio da cooperação internacional entre o Brasil e os EUA, sobre o processo de danos morais que Caetano Veloso move contra o escritor.

Caetano pede indenização de R$ 150 mil de Olavo, que chamou o cantor de pedófilo. Caetano já venceu na Justiça um blogueiro que criou a hashtag #CaetanoPedófilo, acusando Caetano por ter começado a namorar a produtora Paula Lavigne quando ela tinha 13 anos — há mais de 30 anos, quando a lei não afirmava ser proibido.

Em quinta derrota consecutiva, Justiça recusa queixa de Olavo de Carvalho contra Caetano Veloso

Caetano Veloso não chegou sequer a ser chamado para se defender no processo

Via Diário do Centro do Mundo:

O escritor Olavo de Carvalho sofreu o quinto revés consecutivo na Justiça em processos que move – só em São Paulo, são sete desde o início do ano – contra intelectuais, artistas e jornalistas que se manifestaram criticamente em relação ao tido como guru do presidente Jair Bolsonaro.

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